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24-07 |
Nélia Maria Magalhães de Moura (Procuradora-Geral-Adjunta): renovação de comissão de serviço no Tribunal de Contas |
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24-07 |
Alcides Manuel Rodrigues (Procurador-Geral-Adjunto): renovação de comissão de serviço como Procurador-Geral Regional de Évora |
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23-07 |
Vítor Manuel Carvalho Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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23-07 |
António Augusto Tolda Pinto (Procurador da República): renovação de comissão de serviço de Inspetor do Ministério Público |
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23-07 |
Nomeação de Procuradores da República em efetividade de funções |
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23-07 |
José da Silva Ponte (Procurador-Geral-Adjunto): renovação de comissão de serviço |
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23-07 |
Nomeação como Procuradores da República, em regime de estágio, provenientes do 34.º curso normal de formação |
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07-07 |
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra (Procurador-Geral Regional de Lisboa): aposentação/jubilação |
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30-06 |
Nomeação de membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público |
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30-06 |
David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar (Procurador da República): concessão de licença sem remuneração para exercer funções de Rule of Law Expert, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe |
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30-06 |
Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte (Procurador da República): concessão de licença especial para exercer funções de magistrado do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau |
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30-06 |
Joaquim Teixeira de Sousa (Procurador-Geral-Adjunto): concessão de autorização de renovação de licença especial para exercer funções de magistrado do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau |
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30-06 |
Boaventura Marques da Costa (Procurador-Geral-Adjunto): renovação de comissão de serviço |
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30-06 |
José Carlos Oliveira Franco Pinheiro (Procurador da República): renovação de comissão de serviço, como inspetor do Ministério Público |
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05-06 |
Luís Anselmo Vieira Ribeiro Soares (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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23-04 |
Artur Matias Pires (Procurador da República): aposentação |
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15-04 |
Maria das Dores Vicente Pereira (Procuradora da República): autorização para o exercício de funções enquanto magistrada jubilada |
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03-04 |
Leonor do Rosário Mesquita Furtado (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação para exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo |
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12-03 |
Maria das Dores Vicente Pereira (Procuradora da República): aposentação/jubilação |
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11-03 |
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos |
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28-02 |
João Eduardo Cura Mariano Esteves (Juiz Desembargador): nomeação, em comissão de serviço, como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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28-02 |
José João Lopes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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28-02 |
Carmelinda Maria Batista Lopes Monteiro Fernandes Silva (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação como coordenadora das procuradorias administrativas e fiscais centro e norte |
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24-02 |
Nomeação de assessor militar da Armada para o Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa |
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18-02 |
Mário Fernando Gonçalves Lisboa (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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13-02 |
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados |
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12-02 |
Fernando Jorge Aires Pinho (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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30-01 |
António Rui Gomes Valente Correia (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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27-01 |
Luís Filipe da Palma Martins (Procurador da República): nomeação para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral |
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27-01 |
Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora da República): nomeação como Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais |