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29-12 |
Designação de magistradas do Ministério Público para exercerem funções como Vogais do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em regime de acumulação com o serviço de origem |
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28-12 |
Ana Cristina Matono Afonso (Procuradora-Geral-Adjunta): Nomeação, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas |
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28-12 |
Nomeação, em comissão de serviço, de Inspetores do Ministério Público |
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28-12 |
Maria João de Abreu Clemente Duarte Vasques (procuradora da República): Nomeação, em comissão de serviço, para o Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República |
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28-12 |
Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo (procurador da República): Nomeação, em comissão de serviço, como diretor do Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República |
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21-12 |
José Manuel Coelho Nabais (Procurador-Geral-Adjunto): Autorização para o exercício de funções de procurador-geral-adjunto jubilado |
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21-12 |
Maria Clara Pedra Serras Delgado Valente (Procuradora da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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14-12 |
António José de Matos Pimenta Simões (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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14-12 |
Boaventura Marques da Costa (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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14-12 |
Maria José Fernandes (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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14-12 |
João Augusto Silva Bastos (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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14-12 |
Dionísio de Apresentação Xavier Mendes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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14-12 |
Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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14-12 |
Mário Rui Branco Paulino (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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07-12 |
João Conde Correia dos Santos (Procurador da República): Renovação da comissão de serviço como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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07-12 |
José da Silva Ponte (Procurador-Geral-Adjunto): Renovação da comissão de serviço, por um ano, junto da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e de Auditor Jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores |
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04-12 |
João Manuel de Matos Ramos (Procurador-Geral-Adjunto): Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de Diretor do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República, em acumulação com as funções |
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28-11 |
Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira (Procuradora-Geral-Adjunta): Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada |
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28-11 |
José Manuel Coelho Nabais (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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23-11 |
Raquel Barros Silva (Procuradora da República): Concessão de licença de longa duração |