Simp
Gabineteda Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica
08-03-23
Nota Prática n.º 1 – “Violência Doméstica – Bem jurídico”
Divulga-se a Nota Prática n.º 1, com o título “Violência Doméstica – Bem jurídico”, a qual contém análise e um...
20-02-23
GFCJIVD reúne com magistrados do Ministério Público da comarca de Faro e representantes das CPCJ
O Gabinete da Família da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica (GFCJIVD) da Procuradoria-...
23-01-23
Reunião de Trabalho  - área de Família e Crianças
Os magistrados do Ministério Público da área de família e crianças da comarca de Santarém e os comissários das...