O Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e contra a Violência Doméstica (GFCJIVD) foi originariamente criado, em 8 de novembro de 2017, com a denominação de Gabinete da Família, da Criança e do Jovem (GFCJ), pelo Ordem de Serviço n.º 6/2017 da Procuradora-Geral da República e na sua direta dependência, estando sediado no edifício da Procuradoria-Geral da República.

A sua atual denominação e configuração, enquanto Gabinete de Coordenação Nacional (cf. Artigo 55.º, do EMP) foram instituídas, mediante proposta da Procuradora-Geral da República, por Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de setembro de 2022.

As crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de crime são credores de um especial direito à proteção da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu bem-estar global, a construção de uma vivência autónoma e digna e a integral realização das suas capacidades individuais, sendo tais desígnios matéria de incontornável repercussão na organização de uma sociedade plural, norteada pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesta perspetiva ampla, o fenómeno da violência doméstica assume particular destaque na atuação funcional do Ministério Público, quer na dimensão associada à direção do exercício da ação penal, quer no seu amplo poder de iniciativa para garantia do cabal exercício dos direitos das vítimas de crime, atenta a sua especial vulnerabilidade.

As competências constitucional e legalmente atribuídas ao Ministério Público no domínio da promoção e defesa dos direitos das crianças, dos jovens, das pessoas idosas e das vítimas de crime, exigem a especialização de conhecimentos e pressupõem interdisciplinaridade e articulação com outros organismos e instituições, bem como entre jurisdições que entre si se relacionam, com evidente destaque para a jurisdição de família e crianças e a jurisdição criminal.

A complexidade das realidades levadas ao labor do Ministério Público exige uma solução transversal a várias jurisdições, que permita uma abordagem integrada de fenómenos como a violência doméstica ou os maus tratos, agregando todas as intervenções que possam contribuir para a cessação da lesão de bens jurídicos fundamentais.

Reconhecendo a relevância do interesse público de que se reveste a ação do Ministério Público, constata-se a necessidade de melhorar, aprofundar, dinamizar e incentivar o respetivo exercício funcional, objetivo que enquadra e norteia a presente estrutura.

O Gabinete é dirigido por magistrado do Ministério Público designado pela Procuradora-Geral da República, que assume as funções de Diretor, e, atualmente, nele exercem funções os Procuradores da República, Pedro Faria e Maria João Duarte.

O GFCJIVD pode ainda organizar-se em rede de pontos de contacto e outros modelos organizacionais tidos por adequados, que possam favorecer a troca de informação e de experiências entre magistrados e gerar ganhos no seu desempenho funcional.

Diretor: Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República