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12-12 |
Pedro da Silva Antunes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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28-11 |
Nomeação, em comissão de serviço, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de João Conde Correia dos Santos, Procurador-Geral-Adjunto |
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28-11 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os supremos tribunais |
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09-11 |
Nomeações para o cargo de Magistrado do Ministério Público - Coordenadores de Comarca |
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09-11 |
Renovação das comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público - Coordenadores de Comarcas |
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26-10 |
Maria Leonor da Silva Magalhães (procuradora-adjunta): nomeação, em comissão de serviço, para o Quadro Complementar de Lisboa |
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26-10 |
António Carlos Fernandes Carvalho (procurador-adjunto): aposentação por incapacidade |
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26-10 |
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago (procuradora-geral-adjunta): colocação, na situação de disponibilidade |
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23-10 |
Autorização para exercício de funções nos serviços de inspeção do MP de procuradores-gerais-adjuntos jubilados |
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23-10 |
José Vicente Gomes de Almeida (procurador-geral-adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado |
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06-10 |
José Vicente Gomes de Almeida (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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06-10 |
Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento (Procurador da República): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado |
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06-10 |
Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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06-10 |
Francisco José Miller de Oliveira Mendes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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03-10 |
Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |