A Comissão Europeia adotou, no dia 24 de março de 2021, a Estratégia Europeia sobre os Direitos da Criança.

Desenhada e estruturada a partir de contribuições do Parlamento Europeu, dos Estados Membros, de organizações de defesa dos direitos das crianças, dos contributos subsequente à consulta pública, das conclusões do Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança, bem como dos pontos de vista e sugestões de 10.000 crianças, a Estratégia Europeia sobre os Direitos da Criança assenta nas seguintes linhas de força:

1. Participação na vida política e democrática: uma UE que capacita as crianças a serem cidadãos ativos e membros de sociedades democráticas.

2. Inclusão socio económica, saúde e educação: uma UE que combate a pobreza infantil, promove sociedades inclusivas e amigas da criança, sistemas de saúde e educação.

2.1 Combate à pobreza infantil e promoção da igualdade de oportunidades.

2.2 Garantia de direito à saúde para todas as crianças.

2.3 Construindo educação inclusiva e de qualidade.

3. Combater a violência contra as crianças e garantir a sua proteção: uma UE que ajuda as crianças a crescerem sem violência.

4. Justiça amiga da criança: uma UE onde o sistema de justiça defende os direitos e as necessidades das crianças.

5. Ambiente Digital e sociedade da informação: uma UE onde as crianças podem navegar com segurança no ambiente digital e aproveitar as suas oportunidades.

6. Dimensão global: uma UE que apoia, protege e capacita as crianças a nível mundial, incluindo durante crises e conflitos.

No mesmo dia (24 de março de 2021) a Comissão Europeia aprovou a Proposta para uma Recomendação do Conselho Estabelecendo uma Garantia Europeia para Crianças.

De acordo com o texto da proposta, à Recomendação subjaz o objetivo de prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças carenciadas a um conjunto de serviços essenciais.