Divulga-se o Relatório do “13º Forum Europeu sobre os Direitos da Criança”, organizado pela Comissão Europeia, o qual teve lugar nos dias 29, e 30 de setembro 1 de outubro de 2020.

Da 1ª sessão plenária, que teve como tema “Porque necessitamos de uma estratégia europeia sobre os Direitos da Criança”, e na qual participou a Procuradora-Geral da República, resultaram as seguintes recomendações:

- A estratégia europeia sobre os direitos da criança deverá compreender todas as áreas relevantes para a vida da criança, desde a saúde (incluindo a saúde mental), exclusão social, educação, justiça amiga das crianças, situação de migração, até à sua participação na vida social;

- As crianças não só devem ser tratadas como tal, como devem poder usufruir plenamente dos seus direitos humanos e dos direitos associados à sua condição de cidadãs europeias;

- No quadro da participação das crianças, é importante contemplar crianças de diferentes origens, designadamente sociais e económicas;

- As políticas respeitantes às crianças devem ser apresentadas numa linguagem que para elas seja compreensível;

- As crianças não só devem ser envolvidas na preparação de novas políticas como também no respetivo acompanhamento e avaliação.