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Quem somos

 

O Gabinete da Família, da Criança e do Jovem foi criado em 8 de novembro de 2017, por despacho da Procuradora-Geral da República e na sua direta dependência, e tem sede na Procuradoria-Geral da República.

As crianças e os jovens são credores do direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral e ao seu bem-estar, constituindo a respetiva proteção matéria de incontornável repercussão no tecido social e a reclamar particular atenção.

As competências constitucional e legalmente atribuídas ao Ministério Público no domínio da promoção e defesa dos direitos da criança e do jovem exigem especialização de conhecimentos e pressupõem interdisciplinaridade e articulação com outros organismos e instituições, bem como com outras jurisdições que se conexionam com a de Família e Menores, como a jurisdição criminal, numa abordagem integrada dos fenómenos, particularmente quando estes se mostram aptos a determinar múltiplas intervenções.

Reconhecendo a relevância do interesse público de que se reveste a ação do Ministério Público nessas áreas, a qual é desenvolvida essencialmente na jurisdição de Família e Menores, constata-se a necessidade de melhorar, aprofundar, dinamizar e incentivar o respetivo exercício funcional, contexto que enquadra e norteia a presente estrutura.

O Gabinete é coordenado por magistrado do Ministério Público designado pela Procuradora-Geral da República, podendo organizar-se em rede de pontos de contacto e outros modelos organizacionais a ponderar, de molde a favorecer a troca de informação e de experiências entre magistrados e a proporcionar ganhos no seu desempenho funcional.

 

CoordenadoraHelena Gonçalves, Procuradora da República