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O que fazemos

 

O Gabinete da Família, da Criança e do Jovem prossegue objetivos de melhoria da capacidade de resposta do Ministério Público na área de família e crianças. A obtenção de atuações coordenadas, a nível nacional e local, a uniformização de procedimentos e o aperfeiçoamento da comunicação são alguns dos propósitos visados com a atividade desta estrutura.

Para concretização dos objetivos gerais descritos, cabem ao Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, entre outras funções:

identificar e promover boas práticas que incentivem a ação do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos da criança e do jovem e potenciem a articulação entre jurisdições distintas, quando conexionadas com tais matérias;

 promover e preparar reuniões, encontros de trabalho e ações de formação com a participação de magistrados do Ministério Público e/ou instituições com intervenção na área e de família e crianças;

 propor modelos organizacionais, metodologias de intervenção e de recolha estatística que contribuam para melhorar a intervenção do Ministério Público neste âmbito temático;

 dinamizar o exercício das funções e a atividade do Ministério Público no âmbito da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, designadamente assegurando uma interlocução próxima e efetiva;

 apoiar os magistrados do Ministério Público, através da recolha e disponibilização de informação e documentação revelante para a respetiva atividade;

 promover e dinamizar estudos relativos a eventuais alterações legislativas, bem como integrar ou colaborar em grupos de trabalho constituídos ou a constituir, incidindo sobre temas relacionados com a área de família e crianças.