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Elementos de Trabalho

 

  Documentos Hierárquicos

Diretiva n.º 5, de 15-11-2019 – Violência Doméstica

Despacho da PGR, de 5-06-2019 – Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos

Ordem de serviço n.º 6, de 8-11-2017 – Gabinete da Família, da Criança e do Jovem 

Ordem de serviço n.º 5, de 05-05-2017 – Tribunais de Família e Menores – Jogo da Baleia Azul 

Circular n.º 2, de 26-01-2012 – O artigo 158.º da Lei Tutelar Educativa e a competência do Diretor do Centro Educativo 

Circular n.º 3, de 20-03-2006 – Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 

Circular n.º 1, de 25-01-2001 - Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção das crianças e Jovens 

 

  Estudos e Comunicações

Intervenção da Procuradora-Geral da República no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ – 2018