Documentos Hierárquicos
Diretiva n.º 5, de 11-10-2021 [1] - Apreciação e emissão de parecer pelo Ministério Público nos acordos de regulação das responsabilidades parentais constantes de processos de separação de pessoas e bens e de divórcio por mútuo consentimento instaurados nas Conservatórias do Registo Civil
Diretiva n.º 5, de 15-11-2019 [2] – Violência Doméstica
Despacho da PGR, de 5-06-2019 [3] – Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos
Ordem de serviço n.º 6, de 8-11-2017 [4] – Gabinete da Família, da Criança e do Jovem
Ordem de serviço n.º 5, de 05-05-2017 [5] – Tribunais de Família e Menores – Jogo da Baleia Azul
Circular n.º 2, de 26-01-2012 [6] – O artigo 158.º da Lei Tutelar Educativa e a competência do Diretor do Centro Educativo
Circular n.º 3, de 20-03-2006 [7] – Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Circular n.º 1, de 25-01-2001 [8] - Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção das crianças e Jovens
Estudos e Comunicações
Intervenção da Procuradora-Geral da República [9] no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2020)
Risco e Perigo na Pandemia [10] - participação do GFCJ no II Seminário Internacional de Políticas e Respostas para Crianças e Jovens em Risco (junho 2021)
Maus Tratos a Crianças e Jovens: Prevenção e Proteção [11] - participação do GFCJ na Conferência (abril 2021)
Educar para o Direito: Uma forma de (também) Proteger [12] - Guião de Procedimentos de Comunicação elaborado pelo GFCJ (fevereiro 2021)
Intervenção da Procuradora-Geral da República [13] no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2019)
Intervenção da Procuradora-Geral da República [14] no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2018)
Links
[1] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretiva-5-2021.pdf
[2] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretiva_n_5_2019_viol_domestica.pdf
[3] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_pgr_5-06-2019.pdf
[4] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ordem_servico_6_2017.pdf
[5] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ordem_servico_5_2017.pdf
[6] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/circular_2_2012.pdf
[7] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/circular_3_2006.pdf
[8] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/circular_1_2001_e_protocolo.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/intervencoes/intervencao_pgr_cpcj-2020-30-06-2021.pdf
[10] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/risco_e_perigo_na_pandemia.pdf
[11] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/maus_tratos_prevencao_protecao.pdf
[12] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/educar_para_o_direito_guiao_de_procedimentos_de_comunicacao.pdf
[13] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/intervencoes/encontro_nacional_avaliacao_atividade_cpcj_2019.pdf
[14] https://gfcj.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/intervencoes/discurso_encontro_anual_avaliacao_atividade_cpcj_22-05-2019.pdf