A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) concebeu e editou a brochura ”Uma Avaliação da Idade que respeita os Direitos da Criança”.

De natureza informativa, em linguagem amigável, a brochura, em versão portuguesa e numa bilingue (inglês-francês), dirige-se a crianças e jovens, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que necessitem ser submetidos a processo de avaliação de idade, designadamente por se encontrarem indocumentados, sem documentos de identificação oficialmente reconhecido ou serem vítimas de tráfico de seres humanos.