No âmbito da Conferência Internacional Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia, organizada pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foi apresentado o Protocolo para a Definição de Procedimentos de Atuação destinado à Prevenção, Deteção e Proteção de Crianças (presumíveis) vítimas de Tráfico de Seres Humanos - Sistema de Referenciação Nacional.

Trata-se de um Sistema de Referenciação Nacional que visa a consolidação e reforço dos mecanismos de cooperação entre os profissionais envolvidos em todas as etapas de quadros de tráfico de crianças, numa perspetiva da respetiva sinalização e proteção, bem como dos procedimentos de comunicação que se impõem.

A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete da Família, da Criança e Jovem, participou na elaboração do referido Protocolo.