A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa com funções em matéria de família e crianças.

Trata-se de uma organização do Gabinete da Família da Criança do Jovem do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com apoio da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

A iniciativa é presidida pela Procuradora-Geral da República e integra uma série de encontros que têm em vista uma reflexão aprofundada sobre o sistema tutelar educativo. A primeira destas reuniões, decorreu em maio, em Évora, estando também já  previstos encontros com magistrados do Ministério Público com intervenção na jurisdição de família e crianças das áreas das Procuradorias-Gerais Regionais de Coimbra e Porto.