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Magistrados do Ministério Público debatem Intervenção Tutela Educativa

20 out 2023
Magistrados do Ministério Público debatem Intervenção Tutela Educativa

A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra com funções em matéria de família e crianças.

Trata-se de uma organização do Gabinete da Família da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com apoio da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.

A iniciativa é presidida pela Conselheira Procuradora-Geral da República e integra uma série de encontros que têm em vista uma reflexão aprofundada sobre o sistema tutelar educativo.

Em maio e junho foram realizados encontros com os magistrados do Ministério Público com intervenção na área de família e crianças das Procuradorias-Gerais Regionais de Évora e Lisboa, estando também já previsto um encontro para o mês de dezembro com magistrados desta jurisdição da Procuradoria-Geral Regional do Porto.