Divulga-se a ficha técnica temática - Direitos da Criança, elaborada pelo Departamento para a Execução das Decisões do TEDH , a qual colige sumários de decisões proferidas por este Tribunal, ordenados por subtemas, a saber direitos da criança em questões de Direito da Família, acesso à justiça, proteção das crianças contra violência e maus-tratos, deslocação ilícita de crianças e procedimentos de regresso e proteção contra a discriminação.

A ficha técnica possibilita o acesso às decisões integrais.