Encontra-se disponível o Comentário Geral n.º 24 (2019) do Comité dos Direitos da Criança [1], de 18 de setembro, que incidiu sobre os direitos na criança no sistema de justiça juvenil.
O comentário 24 (2019) substitui o comentário 10 (2007), este também sobre os direitos das crianças na justiça juvenil, refletindo os desenvolvimentos ocorridos desde então, designadamente em resultado da promulgação de novos padrões internacionais e de novos conhecimentos sobre o desenvolvimento de crianças e jovens.
São também alvo de abordagem as tendências relacionadas com a idade mínima de responsabilidade criminal, a privação da liberdade e as crianças em sistemas judiciais consuetudinários ou indígenas.