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Comentário 24 (2019) do Comité dos Direitos da Criança sobre os seus direitos no sistema de justiça juvenil

1 out 2019

Encontra-se disponível o Comentário Geral  n.º 24 (2019) do Comité dos Direitos da Criança, de 18 de setembro, que incidiu sobre os direitos na criança no sistema de justiça juvenil.

O comentário 24 (2019) substitui o comentário 10 (2007), este também sobre os direitos das crianças na justiça juvenil, refletindo os desenvolvimentos ocorridos desde então,  designadamente em resultado da promulgação de novos padrões internacionais e de  novos conhecimentos sobre o desenvolvimento de crianças e jovens.

São também alvo de abordagem as tendências relacionadas com a idade mínima de responsabilidade criminal, a privação da liberdade e as crianças em sistemas judiciais consuetudinários ou indígenas.