Por ocasião do Dia Internacional das Raparigas, a SECI e o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados assinalam a data com uma campanha informativa dirigida a profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno, visando desconstruir mitos associados a tais práticas e dar a conhecer alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.

Os casamentos infantis, precoces e forçados constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.

As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.

Em Portugal, o casamento forçado é crime público, mas a eliminação das práticas tradicionais nefastas exige também a adoção de medidas capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos, munindo os/as profissionais das ferramentas necessárias para identificar, sinalizar, denunciar, intervir no sentido da capacitação das populações nos seus territórios, e apoiar as vítimas.

A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, integra o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados.