- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
Está aqui
2.º Curso de Pós-Graduação “O Novo Direito das Crianças e Jovens — Prof. Doutor Guilherme de Oliveira”
26 set 2024
Organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, irá decorrer de 12 de outubro de 2024 a 1 de março de 2025, o 2.º Curso de Pós-Graduação "O novo Direito das Crianças e Jovens - Prof. Doutor Guilherme de Oliveira”.